Processo 616444/15
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 10/08/2015 14:38
Autuado em 10/08/2015 14:38
Apensado ao Processo 867567/14 em 21/11/2016 18:20
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4798/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 17/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/10/2016 Acórdão   4798/ 2016 Conhecimento e procedência sem novo julgamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/10/2016 Acórdão   4798/ 2016 Conhecimento e procedência sem novo julgamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE
Gestor atual IDELFONSO TELLES NETO
Recorrente ROBERTO ALVES PACHECO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/11/2016 1491 Despacho Processual Diverso nº 2157/2016
17/10/2016 1463 Acórdão nº 4798/2016
30/09/2016 1453 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2016 de 06/10/2016
09/09/2015 1199 Despacho Processual Diverso nº 1590/2015
18/08/2015 1185 Termo de Distribuição de Processo nº 8097/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/11/2016 17:13 DP Informação nº 18653/2016 -
08/11/2016 13:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2157/2016 -
08/11/2016 08:06 COEX Informação nº 7626/2016 -
21/10/2016 09:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 850/2016 -
17/10/2016 15:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2873/2016 -
07/10/2016 11:32 STP  
12/08/2016 13:24 GCDA  
07/06/2016 12:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 2977/2016 -
07/06/2016 12:16 SMPjTC Parecer nº 7021/2016 - improcedência Pedido de Rescisão. Regularização dos itens no curso do processo. Aposição de ressalvas. Súmula nº 08/TC. Improcedência.
02/09/2015 13:45 DCM Instrução nº 2452/2016 - Pedido de Rescisão em face de Acórdão 2960/15 - TRIBUNAL PLENO que julgou regular com ressalvas as contas - Opinativo pela improcedência, mantendo-se a regularidade com ressalvas das contas de 2012 do Presidente da Câmara Municipal de Paraíso do Norte
10/08/2015 15:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1590/2015 -
10/08/2015 14:38 DP Informação nº 16982/2015 -

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