Data de Envio | Setor | Ato |
10/11/2016 17:13
| DP | Informação nº 18653/2016 - |
08/11/2016 13:25
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 2157/2016 - |
08/11/2016 08:06
| COEX | Informação nº 7626/2016 - |
21/10/2016 09:04
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 850/2016 - |
17/10/2016 15:08
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2873/2016 - |
07/10/2016 11:32
| STP | |
12/08/2016 13:24
| GCDA | |
07/06/2016 12:16
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2977/2016 - |
07/06/2016 12:16
| SMPjTC | Parecer nº 7021/2016 - improcedência Pedido de Rescisão. Regularização dos itens no curso do processo. Aposição de ressalvas. Súmula nº 08/TC. Improcedência. |
02/09/2015 13:45
| DCM | Instrução nº 2452/2016 - Pedido de Rescisão em face de Acórdão 2960/15 - TRIBUNAL PLENO que julgou regular com ressalvas as contas - Opinativo pela improcedência, mantendo-se a regularidade com ressalvas das contas de 2012 do Presidente da Câmara Municipal de Paraíso do Norte |
10/08/2015 15:06
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1590/2015 - |
10/08/2015 14:38
| DP | Informação nº 16982/2015 - |